TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA SIMPLE COMPANY

Atualizado em 05 de Julho de 2026.

 

Ao acessar e usar nosso site e serviço, Você (“Usuário” ou “Cliente”) concorda com as regras deste documento, firmado entre Você e a SC BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - SIMPLE COMPANY (“SIMPLE COMPANY”, “SIMPLE”, “Nós”).

 

1. Objetivo

 

Nós nos preocupamos em garantir transparência na sua experiência de compra, sempre em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/13 (E-commerce).

Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, você declara estar ciente e de acordo com este documento, com o conteúdo da nossa Política de Privacidade e nossa Política de Trocas e Devoluções.

 

2. Sobre o nosso site

 

Nosso web site reúne todos os nossos produtos, as informações pertinentes a cada um deles, as formas de pagamento possíveis, informações sobre a confirmação do seu pedido, trocas e devoluções e procedimentos de entrega. 

 

2.1. Produtos:

Quando um Produto é selecionado Você tem a opção de imagens com vários ângulos distintos, a informação sobre o modelo, tamanho, cor, valores, peso, composição e guia de cuidados entre outros. Essas informações servem para auxiliar o Usuário na hora de escolher os seus Produtos. 

2.2. Formas de Pagamento

Nossas opções de pagamento são PIX, cartão de crédito e boleto bancário, o processamento de pagamentos será feito pelo nosso parceiro Nuvemshop CNPJ 30.926.625/0001-40.

 

2.3. Compra e confirmação do pedido

Feita a compra, seu pagamento será processado através do nosso parceiro listado acima. Sendo aprovado, será enviado um e-mail ou whatsapp no endereço ou número que Você cadastrou com a confirmação e os dados do seu pedido.

O prazo de envio começa a contar após a confirmação de pagamento.

 

2.4. Da Entrega 

Os produtos serão entregues no endereço indicado por Você, portanto, é importante atentar-se aos detalhes das informações. 

As transportadoras realizam até 3 (três) tentativas de entrega. Caso não tenham sucesso em nenhuma delas, o pedido voltará para a SIMPLE COMPANY. Nesta hipótese, o pedido poderá ser automaticamente cancelado, mediante estorno do valor pago.

 

2.5. Da troca ou devolução do pedido: 

Você pode realizar a troca ou a devolução do seu pedido: 

- Direito de Arrependimento: Nas compras realizadas pela internet, Você poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da compra ou do recebimento do produto, conforme aplicável. Basta entrar em contato pelos nossos canais oficiais de atendimento e seguir as orientações da nossa Política de Troca e Devolução;

- Produto com Defeito: Se o produto enviado tiver algum defeito, Você pode solicitar a troca ou devolução. O produto com defeito será analisado e a restituição ou devolução dos valores pago seguirá os procedimentos descritos na Política de Troca e Devolução.

Mais detalhes e outras hipóteses estão previstos em nossa “Política de Trocas, Devoluções e Logística Reversa” disponível em nosso site.

 

5 – Propriedade Intelectual


As marcas, fotografias, textos, layouts e demais conteúdos próprios do site pertencem à SIMPLE COMPANY ou são utilizados mediante autorização e não podem ser reproduzidos sem permissão.

 

6 - Termos e Condições de Uso

 

Você deverá ter 16 (dezesseis) anos ou mais para se cadastrar e realizar compras na SIMPLE COMPANY. Se Você tem entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), a compra deverá ser feita com o acompanhamento de um de seus representantes legais. 

Ao utilizar o nosso site, Você se compromete a agir de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira, bem como com a nossa Política de Privacidade. 

 

A SIMPLE COMPANY se reserva ao direito de desativar, bloquear ou encerrar o acesso dos Usuários a plataforma do e-commerce que pratiquem:

(i) qualquer violação da lei ou deste Termo de Uso;

(ii) atos fraudulentos no uso do e-commerce;

(iii) danos, diretos ou indiretos, à SIMPLE COMPANY;

(iv) inadimplência, caracterizada pelo não pagamento de qualquer valor devido nos termos acordados;

 

A SIMPLE COMPANY realiza o tratamento dos dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Para ter mais informações, acesse nossa Política de Privacidade.  

Ao utilizar o nosso site e/ou adquirir os produtos, Você declara que leu e aceitou estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções.

 

7 - Alterações destes Termos

 

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais poderão ser comunicadas por e-mail, por aviso destacado na plataforma ou por whatsapp. A data de "Última atualização" no topo deste documento sempre indica a versão vigente.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão. Se você não concordar, deve cessar o uso e compras no e-commerce.

 

8 - Lei aplicável a Jurisdição

 

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem aplicação de normas de conflito de leis.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Usuários consumidores residentes no Brasil mantêm o direito de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.